PORTARIA 27/12 - DTP/SMT
de 19 de março de 2012.
Transfere o ponto privativo de táxi nº 1029, categoria luxo (C.L.P. 12.04.057) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.228.200-2.
RESOLVE:
Art. 1º Transferir o ponto privativo nº 1029 (C.L.P. 12.04.057), para estacionamento de táxi, categoria luxo, na Alameda Santos (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Dr. Rafael de Barros e a Rua Leôncio de Carvalho, para a Rua Leôncio de Carvalho, lado ímpar, entre a Rua Coronel Oscar Porto e a Alameda Santos, iniciando a 0,5 (meio) metro da projeção oposta do poste SPU ilegível, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,50 (três vírgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911-0020/12-8.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.