PORTARIA 268/07 - DTP/SMT
Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 2190 (C.L.P 20.06.080) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.016.929-2.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 2190 (C.L.P. 20.06.080), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Venancio Aires (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Dianna e a Rua Caiovaá, passando a iniciar a 18,0 (dezoito) metros recuados da projeção do SPU 6/914, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0061/07-0.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.° 387/1996-DTP/GAB.