PORTARIA 264/05 - DTP/SMT

Transfere e reduz o ponto privativo de táxi comum n° 876 (C.L.P. 20.16.058), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.255.405-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e reduzir o espaço físico do ponto privativo n° 876 (C.L.P. 20.16.058), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Camocim de São Felix para a Rua Turvânia (Subprefeitura de Pirituba), altura do n° 148B entre a Rua Camocim de São Felix e Largo da Igreja, iniciando 01 (um) metro avançado da projeção do SPU ilegível situado no lado oposto, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 241.112/05-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 020/1995-DTP/GAB.