PORTARIA 262/08 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi categoria comum (C.L.P 17.08.128) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.231.847-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo nº 2921 (C.L.P. 17.08.128), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Alameda dos Tupiniquins (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar altura do nº 613, entre a Av. Jandira e a Av. Jurema, iniciando a 1,0 (um) metro do PC (ponto de concordância) da Alameda dos Tupiniquins com a Av. Jurema, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0.141/08-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no Edital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.