PORTARIA 261/06 - DTP/SMT

Transferir e reduzir o ponto privativo de táxi comum n.º 1464, (C.L.P. 07.16.020), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.099.114-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e reduzir o ponto privativo n° 1464 (C.L.P. 07.16.020), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Ângelo de Cândia (Subprefeitura de São Mateus), lado ímpar, entre a Rua Alessandro Giulio Dell'Aringa e a Rua Carvalho Freitas, para a Rua Alessandro Giulio Dell'Aringa, entre as Ruas Antônio Previato e Ângelo de Cândia, iniciando a 25,0 (vinte e cinco) metros do alinhamento de construção, da Rua Antônio Previato, lado par, com 15,0 (quinze) metros de extensão capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0125/06-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 272/1988-SMT/GAB.