PORTARIA 259/07 - DTP/SMT

Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa Serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE 2 - , e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias 109/03 - SMT.GAB e 161/06-DTP.GAB.;e;

CONSIDERANDO que se faz necessário realizar alteração dos membros da CEJUTE-2;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE-2, passa a ser composta pelos seguintes membros:

MARDEM IVAN DE CARVALHO NEGRÃO - Coordenador - RF. nº 747.241.2.01

JOÃO MASSAYUKI SAKURAI - Membro - RF. nº 530.586.1.01

JOSÉ WALDIR GRÉGIO - Representante da Secretaria Municipal de Educação - RF. nº 548.871.1.00

ANA MARIA PACIELLO - Membro Suplente - Prontuário nº 122.643-6

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.