PORTARIA 257/05 - DTP/SMT

Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP, de 2ª Instância, e ratifica a composição da turma de 1ª Instância.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 2º da Portaria nº 025/03-DTP-GAB,e

CONSIDERANDO ainda que se faz necessário realizar alteração dos membros da CEJURP em 2ª Instância, e ratificar a composição 1ª Instância:

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas Por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP em 1ª Instância e permanecerá composta pelos seguintes membros:

Irineu Negrão de Vilhena Moraes - Coordenador - RF. 747.239.1.00

Ana Maria Paciello - Membro - Prontuário 122.643-6

João Massayuki Sakurai - Membro - RF. 530.586.1.01

Jones Roberto Firmino da Silva - Membro Suplente - RF. 305.453.5.00

Art. 2º - A Comissão Especial de Julgamento Recurso de Penalidades Impostas Por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP de 2º Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Júlio Américo de Campos Alduíno - Coordenador - Prontuário 122.623-1

Waldomiro Barbosa - Membro - RF. 389.255.7.03

Dorival de Mazi Filho - Membro - RF. 747.162.9.00

José Luiz Rego Medeiros Cunha - Membro Suplente - RF. 747.162.9.00

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.