PORTARIA 256/06 - DTP/SMT

Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 1972 (C.L.P. 18.02.008), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB, e à vista do contido no Processo n° 2006-0.215.979-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 1972 (C.L.P. 18.02.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Frei Caneca (Subprefeitura da Sé ), altura do n º 617, entre a Rua Dr Penaforte Mendes e a Rua São Miguel, iniciando avançado 1,50 ( um e cinqüenta ) metros da projeção do SPU 68/121, passando a ter 25,30 ( vinte e cinco e trinta) metros de extensão, ressalvados 5,50 ( cinco e cinqüenta ) metros de guias rebaixadas e utilizadas, com uma extensão útil de 19,80 ( dezenove e oitenta ) metros, capacidade para 04 ( quatro) vagas e com prolongamento na mesma via, mesmo lado, iniciando a 1,0 ( um ) metro do SPU 1908, em frente ao n º 667, com 5,0 ( cinco ) metros de extensão, capacidade para 1 ( uma ) vaga, perfazendo uma extensão total útil de 24,80 ( vinte e quatro e oitenta ) metros, capacidade total para 5 ( cinco ) vagas, passando o índice de rotatividade para 3,20 ( três e vinte ), carros por vaga, totalizando 16 (dezesseis) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 147/2005-DTP/GAB.