PORTARIA 254/08 - DTP/SMT

Designa comissão para organizar o sorteio de vagas

em pontos privativos de táxi e dá outra providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Transportes Públicos disciplinar e controlar a distribuição de vagas para táxis em pontos privativos;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 117/08 - DTP/GAB estabeleceu os critérios para o sorteio de pontos privativos de táxi e previu o encerramento das inscrições em 06/06/2008, data que foi estendida até 18/07/2008 pela Portaria nº 134/08 - DTP.GAB;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 243/08 - DTP/GAB estabeleceu os dias 15 e 16 de outubro de 2008 para a realização do sorteio de pontos privativos de táxi;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a comissão a seguir nomeada para organizar e coordenar todos os procedimentos necessários à realização do sorteio e providências posteriores, inclusive a recepção e análise de eventuais recursos administrativos.

Art. 2º - A comissão será integrada por:

Presidente:

Roberto José Minozzi Nogueira RF n.º 755.801-4

Membros:

João Massayuki Sakurai RF n.º 530.586.1.01

Waldomiro Barbosa RF n.º 389.255.7.03

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.