PORTARIA 251/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 2281(C.L.P.08.04.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2281 (C.L.P. 08.04.012) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Rua Madre de Deus, entre a Avenida Paes de Barros e a Rua Curupacê, iniciando a 4,0 (quatro) metros do SPU ilegível posicionado na ilha existente na convergência com a Avenida Paes de Barros com uma vaga, sendo as demais posicionadas na quadra subsequente, iniciando a 8,0 (oito) metros do SPU ilegível, posicionado na esquina com a via de acesso da Rua Padre Raposo, com 10,0 (dez) metros de extensão, totalizando 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 0163/1997-DTP/GAB.