PORTARIA 251/05 - DTP/SMT

Constitui a Comissão de Licitação de Bens e Serviços - CLBS, e dá outras providências..

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e em suas alterações em vigor, bem como a Lei Municipal n.º 13.278/02 e demais normas legais relativas aos procedimentos adotados em matérias licitatórias,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Licitação de Bens e Serviços - CLBS, com a finalidade de processar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência do Departamento de Transportes Públicos - DTP, observadas as respectivas atribuições e integradas pelos seguintes servidores:

Presidente / Coordenador:

Irineu Negrão de Vilhena Moraes n.º 747.239.1.00

Suplente:

Marco Antônio Landucci n.º 307.539.7.01

Membros Efetivo:

Jones Roberto Firmino da Silva n.º 305.453.50.0

Rosa Okuyama Yamamota n.º 303.088.1.01

Terezinha Correa Marques n.º 504.765.00.0

Membro Suplente:

Sônia Maria Rosa da Silva n.º 654.483.5.00

Secretária:

Regina Lúcia Fonseca Vieira n.º 122.625-8

Suplente:

Ana Maria Paciello n.º 122.643-6

Art. 2º - A comissão ora constituída poderá reunir-se com, no mínimo, 03 (três) integrantes, sem prejuízo das demais funções laborais dos mesmos.

Art. 3º - O presidente, os membros e o secretário poderão ser convocados para atuar, se necessário, na Comissão de Licitação de Bens e Serviços, indistintamente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.