PORTARIA 25/07 - DTP/SMT
Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 2802 (C.L.P 20.12.014) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.266.188-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 2802 (C.L.P. 20.12.014), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Carlos Weber (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Mergenthaler e a Rua Tripoli, passando a iniciar 21,5 (vinte e um vírgula cinco) metros avançados do SPU 44/3225, com 44,5 (quarenta e quatro vírgula cinco) metros ressalvados 29,5 (vinte e nove vírgula cinco) metros de guias rebaixadas, totalizando 15 (quinze) metros úteis de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0.029/07-9.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 029/2005 - DTP/GAB.