PORTARIA 25/08 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2205 (C.L.P 24.00.167) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.241.270-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 2205 (C.L.P. 24.00.167), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Maria Joaquina, (Subprefeitura da Mooca), entre a Rua Xavantes e a Rua Mendes Junior, iniciando recuado em 3,0 (três) metros do alinhamento de construção da Rua Maria Joaquina com a Rua Mendes Junior, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0160/07-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 197/1999 DTP/GAB.