PORTARIA 245/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1844(C.L.P.03.04.024) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1844 (C.L.P. 03.04.024) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Rua Mendes Júnior, lado ímpar, entre as Ruas Silva Teles e Paraíba, iniciando a 5,0 (cinco) metros do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Silva Teles, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 401/1993-DTP/GAB.