PORTARIA 243/08 - DTP/SMT

Define data para realização do sorteio de vagas em pontos privativos de táxi e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 117/08 - DTP.GAB estabeleceu os critérios e o calendário para o sorteio de vagas em pontos privativos de táxi;

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 134/08 - DTP.GAB suspendeu as datas previstas na Portaria n.º 117/08 - DTP.GAB e estabeleceu que as novas datas para o sorteio e demais atividades correlatas seriam marcadas e publicadas oportunamente;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os dias 15 e 16/10/2008 para a realização do sorteio de pontos privativos de táxi, previsto pela Portaria n.º 117/08 - DTP.GAB;

Art. 2º - O sorteio, que será aberto ao público, será realizado no Departamento de Transportes Públicos, com entrada pela Rua Santa Rita, 590 - Bairro do Pari - no período compreendido entre 8h30min. e 13h00.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.