PORTARIA 242/08 - DTP/SMT

de 18 de setembro de 2008.

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2875 (C.L.P 02.04.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.251.308-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2875 (C.L.P. 02.04.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Porto Seguro (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Dom Rodó e a Avenida Cruzeiro do Sul, iniciando 12 (doze) metros avançados da projeção SPU 36, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros, e a ser desativado conforme NUMENC nº 911-0120/08-4.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 03/2007 - DTP/GAB.