PORTARIA 239/10 - DTP/SMT

de 20 de agosto de 2010.

Institui sorteio de vagas nos pontos privativos de taxi nºs 1032 e 1033, categoria luxo, situados no Aeroporto de Congonhas e na Rua Profº Milton Rodrigues (Parque Anhembi) respectivamente e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.230.604-0,

CONSIDERANDO a criação dos pontos privativos de taxi nº 1032 e 1033, categoria luxo, no Aeroporto de Congonhas e no Parque Anhembi respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar os pontos privativos luxo, com o preenchimento das vagas criadas;

RESOLVE:

Art. 1º - As vagas criadas nos ponto privativo de taxi nº 1032 e 1033, situados no Aeroporto de Congonhas e Rua Professor Milton Rodrigues ( Parque Anhembi ) serão disponibilizadas através de sorteio que seguirá as normas da presente Portaria.

Art. 2º - Para concorrer às vagas referidas no Art. 1º desta Portaria, os condutores deverão, no ato da inscrição:

I – Possuir CONDUTAX e ter concluído curso especial para a Categoria Luxo, em validade;

II – Ser Titular de Alvará de Estacionamento da Categoria Luxo;

Art. 3º - Os condutores que atenderem os itens do Art. 2º deverão comparecer do dia 25/08/2010 ao dia 27/08/2010 no Departamento de Transportes Públicos – Centro Integrado de Transportes, com entrada pela Rua Joaquim Carlos nº 655 – Pari – Bloco B, das 08h00 ás 16h30, para se inscreverem no sorteio;

Parágrafo Único – No comparecimento receberão senha. (número com o qual concorrerão no sorteio dos dois pontos).

Art. 4º - O total de 50 (cinqüenta) vagas : 20 do ponto 1032(Aeroporto) e 30 do ponto 1033(Anhembi) serão sorteadas de forma seqüencial;

Art. 5º - O sorteio será realizado na ordem crescente de unidade, dezena, centena e serão contemplados os motoristas que apresentarem as senhas de inscrição com o mesmo número sorteado.

Parágrafo I – Imediatamente após o sorteio do condutor, será definido o ponto. Serão utilizadas duas bolinhas numeradas (01 e 02) correspondentes aos pontos 01- ponto 1032(Aeroporto) e 02- ponto 1033(Anhembi).

Parágrafo II - Caso o condutor manifeste desinteresse pela vaga sorteada, estará automaticamente excluído do sorteio

Art. 6º - A relação dos motoristas sorteados será publicada no Diário Oficial da Cidade, devendo os mesmos comparecerem no DTP munido de Alvará de Estacionamento, CONDUTAX e do protocolo de inscrição de 03/09/2010 á 10/09/2010 para o registro nas respectivas vagas e as correspondentes baixas dos Pontos vinculados.

Parágrafo Único – Os motoristas que não comparecerem no prazo estipulado no “caput” deste artigo, perderão o direito a vaga sorteada.

Art. 7º – O sorteio será realizado no dia 31/08/2010 com inicio às 10H00, no Departamento de Transportes Públicos – Centro Integrado de Transportes, com entrada pela Rua Santa Rita nº 590.

Art. 8º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Transportes Públicos.

Art. 9º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.