PORTARIA 238/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2863 (C.L.P. 07.08.021), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.172.523-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2863 (C.L.P. 07.08.021), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Francisco Marengo, altura do n° 1432, lado par, (Subprefeitura Móoca), entre as Ruas Professor Pedreira de Freitas e Corta Vento, iniciando na projeção do SPU 106/585, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0124/06-3.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.