PORTARIA 231/06 - DTP/SMT

DE 29 DE AGOSTO DE 2006

Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 1813 (C.L.P. 24.00.128), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB, e à vista do contido no Processo n° 2006-0.211.290-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 1813 (C.L.P. 24.00.128) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Boa Vista, (Subprefeitura da Sé), com 02 ( dois ) segmentos : Primeiro segmento no lado par, entre O Lg º São Bento e a Ladeira Porto Geral, iniciando avançado a 02 (dois ) metros do alinhamento de construção do edifício n º 356, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 ( duas ) vagas. Segundo segmento no lado ímpar, entre a Rua João Bricola e a Rua 3 de Dezembro, iniciando a 10,0 ( dez ) metros do alinhamento de construção da Rua João Bricola, com 60,0 ( sessenta ) metros de extensão, ressalvados 20,0 ( vinte ) metros para entrada e saída de veículos, totalizando 40,0 ( quarenta ) metros , capacidade para 08 ( oito ) vagas, perfazendo um total de 50 ( cinquenta ) metros, 10 ( dez ) vagas e índice de rotatividade passando para 3,5 ( três vírgula cinco) carros por vaga, totalizando 35 ( trinta e cinco ) veículos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 428/2004-DTP/GAB.