PORTARIA 229/05 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo de táxi comum n° 86 (C.L.P. 02.08.019), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.215.164-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 86 (C.L.P. 02.08.019), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Gal. Ataliba Leonel, defronte ao lado par, no lado contíguo a Pça. José Felippetti, entre as Ruas Piatá e Salvador Romeu, iniciando a 9,00 (nove) metros do P.C. (Ponto de Concordância) da Pça., com 25 (vinte e cinco) metros de extensão, ressalvados 10 (dez) metros destinados para Polícia Militar (vaga para viatura PM), passando a contar com 15 (quinze) metros úteis, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0162/05-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 175/1996- DTP/GAB.