PORTARIA 227/08 - DTP/SMT

Altera a composição da Comissão para Julgamento das Penalidades de Suspensão em grau de recurso, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a Lei n.º 7.329/69, alterada pela Lei n.º 10.308/87, instituiu as penalidades aplicáveis aos permissionários do serviço de táxi, e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 068/04 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial constituída para apreciar e julgar, em grau de recurso, as penalidades de suspensão previstas nos incisos III, IV, V e VI do artigo 1º da Portaria 068/04 - SMT.GAB, passa a ser composta pelos seguintes membros:

JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO Coordenador Prontuário nº 122.646-0

JOÃO MASSAYUKI SAKURAI 1º Membro RF n.º 530.586.1.01

ROBERTO JOSÉ MINOZZI NOGUEIRA 2º Membro RF n.º 775.801-4

RENILDO LUIZ SOUZA Membro Suplente Prontuário n.º 80.688-9

ANA MARIA PACIELLO Membro Suplente Prontuário n.º 122.643-6

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador assumirá a coordenação o 1º Membro da Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.