PORTARIA 226/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0758(C.L.P.07.08.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0758 (C.L.P. 07.08.008) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na baia existente na Praça Silvio Romero, continuação da Rua Padre Adelino, entre as Ruas Coelho Lisboa e Tuiuti, iniciando a 1,0 (um) metro do P.C.(Ponto de Concordância) dessa baia, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 4,40 (quatro virgula quatro) carros por vaga, totalizando 22,0 (vinte e dois) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 083/2006-DTP/GAB.