PORTARIA 225/05 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n° 2803 (C.L.P. 17.08.113), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.166.827-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n° 2803 (C.L.P. 17.08.113), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Miriti, (Subprefeitura de Pinheiros) lado ímpar, entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua Lício Nogueira, iniciando avançado a 03 (três) metros do SPU s/n° altura do numeral 27 com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) veículos por vaga e a ser desativado conforme NUMENC 911-0120/05-0 .

Art. 2º - Os permissionários do ponto n° 2803 serão transferidos "Ex-Oficio" para o ponto n° 2737 com fundamento no Artigo 30 da Lei n° 7329/69.

Art. 3º - A desativação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 001/2005-DTP/GAB.