PORTARIA 224/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0466(08.08.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0466 (C.L.P. 08.08.013) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Eduardo Taberneiro Rangel, (Subprefeitura Mooca), em dois segmentos, sendo o primeiro na seqüência da Rua Padre Maurício, iniciando a 8,0 (oito) metros do contorno extremo de guia da referida Praça com a Avenida Sapopemba, com 10,0 (dez) metros de extensão, e o segundo segmento, na seqüência da Rua João Bizarro da Nave, iniciando a 10,0 (dez) metros do alinhamento de guia da Praça com a Rua Padre Maurício, com 15,0 (quinze) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 17,0 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 170/1999-DTP/GAB.