PORTARIA 224/06 - DTP/SMT

DE 29 DE AGOSTO DE 2006

Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 2563 (CL.P. 20.04.123), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB, e à vista do contido no Processo n° 2006-0.210.950-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 2563 (C.L.P. 20.04.123) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Paracuê, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Beatriz Galvão e a Rua Apinagés, iniciando a 2,00 ( dois ) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Apinagés, com 20,00 ( vinte )metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade passando para 4,5 ( quatro vírgula cinco ) carros por vaga, totalizando 18 ( dezoito ) veículos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 490/1999-DTP/GAB.