PORTARIA 222/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0407(C.L.P.08.06.009) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0407 (C.L.P. 08.06.009) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Mogi Mirim, lado ímpar, entre as Ruas Samuel Grimberg e do Acre, iniciando a 6,5 (seis e cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua do Acre, com 28,50 (vinte e oito e cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 3,50 (três e cinqüenta) metros de guias rebaixadas, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 17,0 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 082/2001-DTP/GAB.