PORTARIA 218/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1441 (C.L.P.11.06.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.761-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1441(C.L.P. 11.06.010) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Ipiranga), na Rua Dom Manuel de Andrade, lado par, entre a Rua Dom Sebastião do Rego e a Rua Vigário Albernaz, em 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro, iniciando a 9,0 (nove) metros do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Vigário Albernaz, com 5,0 (cinco) metros de extensão, e o segundo segmento, a 1,5 (um e meio) metro da projeção do alinhamento de construção lado ímpar da travessa Henrique Arcuri, com 10,0 (dez) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 15,0 metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três virgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11,0 (onze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 396/2004-DTP/GAB.