PORTARIA 217/08 - DTP/SMT

de 28 de agosto de 2008.

Estabelece o ponto livre (C.L.P 23.06.505) categoria comum rádio e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.064.574-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre, (C.L.P. 23.06.505), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na alça de acesso sem nome, próximo a Av. Ordem e Progresso (Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha), contiguo a Praça Sem Denominação, entre a Rua Samarita e ao acesso a Av. Otaviano Alves de Lima, iniciando a 10,0 (dez) metros do PC (Ponto de Concordância) da Praça Sem Denominação, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas e, a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0069/08-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no Edital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.