PORTARIA 216/08 - DTP/SMT

de 27 de agosto de 2008.

Estabelecer o ponto privativo de táxi comum n.º 2916 (C.L.P 17.08.126) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.225.511-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2916 (C.L.P. 17.08.126), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cel. Artur de Paula Ferreira (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar entre a Av. Hélio Pellegrino e a Rua Monte Aprazível, iniciando a 35,0 (trinta e cinco) metros do SPU 21/7867, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme Projeto NUMENC nº 911-0107/08-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no Edital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.