PORTARIA 215/10 - DTP/SMT

de 28 de julho de 2010.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 3005 (C.L.P 20.06.086), para estacionamento de táxi, dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.116.686-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 3005 (CPL 20.06.086), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cel. Melo de Oliveira (Subprefeitura Lapa), lado par próximo ao imóvel n.º 542, entre a Av. Pompéia e a Rua Barão de Bananal, iniciando a 20,5 metros do PC ( ponto de concorrência), com 15 metros de extensão, capacidade para 3 vagas, índice de rotatividade igual a 3 carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0096/10-8

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.