PORTARIA 214/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1473 (C.L.P.11.08.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.761-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1473 (C.L.P. 11.08.003) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Ipiranga), em 2,0 (dois) segmentos: sendo o primeiro, na Praça Leonor Kauppa, entre a Rua Frei Rolim e a Rua Ribeiro Lacerda, iniciando a 8,0 (oito) metros do PC (Ponto de Concordância) da entrada principal do Shopping Plaza Sul, com 15,0 (quinze) metros de extensão, e o segundo segmento, na Rua Oscar Bressane, lado ímpar, entre a Rua Frei Rolim e a Rua Ribeiro Lacerda, iniciando a 15,0 (quinze) metros do SPU n.º 16/19-K-79, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 50,0 (cinqüenta) metros, capacidade para 10,0 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 3,85 (três virgula oitenta e cinco) carros por vaga, totalizando 39,0 (trinta e nove) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 246/1998-DTP/GAB.