PORTARIA 210/06 - DTP/SMT
Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 150 (C.L.P. 20.04.011), e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB, e à vista do contido no Processo n° 2006-0.210.942-2.
RESOLVE:
Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 150 (C.L.P. 20.04.011) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cardoso de Almeida, (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Dr. Homem de Melo e a Rua João Ramalho iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua João Ramalho, com 15,0 (quinze) metros de extensão e capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade passando para 04 (quatro) vagas.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 510/1997-DTP/GAB.