PORTARIA 208/10 - DTP/SMT

de 20 de julho de 2010.

Transfere o ponto privativo de táxi n.° 1213 (C.L.P. 20.06.028) para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.138.251-6.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o ponto privativo n.° 1213 (C.L.P 20.06.028), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Apinagés para a Rua Bartira (Subprefeitura da Lapa), entre a Rua Apinagés e a Rua Aimbere, iniciando recuado em 2,5 (dois virgula cinco) metros do SPU 12/721, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.° 231-0016/10-1.

Art. 2º – A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 290/2007 - DTP/GAB.