PORTARIA 207/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 - DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1529 (C.L.P.11.06.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.761-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1529 (C.L.P. 11.06.006) - Hospital Ipiranga do INSS, para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Ipiranga), na Avenida Nazaré, lado par, entre a Rua Pouso Alegue e a Rua Engenheiro Ranulfo Pinheiro de Lima, iniciando a 8,0 (oito) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Engenheiro Ranulfo Pinheiro de Lima, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 17,0 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 261/1992-DTP/GAB.