PORTARIA 206/11 - DTP/SMT

Estabelece, o ponto livre nº 002, (C.L.P. 24.02.002) para estacionamento de moto frete, categoria aluguel e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 136/11 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.343.548-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre nº 002, (C.L.P. 24.02.002), para estacionamento de moto frete, categoria aluguel, na Avenida Rangel Pestana (Subprefeitura da Sé), lado par, frente ao nº 300, entre o Viaduto 25 de Março e a Rua Anita Garibaldi, iniciando contíguo a projeção do SPU nº ilegível, com 13,0 (treze) metros de extensão, capacidade para 16 (dezesseis) vagas e, a ser sinalizado conforme NUMENC nº 901.0330/11-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.