PORTARIA 206/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pala Portaria 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1475 (C.L.P.10.10.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.761-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1475 (C.L.P. 10.10.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Ipiranga), na Avenida Santo Albano, contíguo à Praça Raul Gonçalves Conde, entre a Avenida Martinho Guedes e a Rua Baltazar Borges, iniciando a 20,0 (vinte) metros da projeção do alinhamento de construção da Avenida Martinho Guedes, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 229/1991-DTP/GAB.