PORTARIA 205/10 - DTP/SMT

de 19 de julho de 2010.

Extinguir o ponto privativo de táxi nº 2976, (C.L.P. nº 06.16.016) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.155.531-3

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo nº 2976 (C.L.P. 06.16.016), para estacionamento de táxi Amigão, categoria comum, (Subprefeitura da Penha) na Rua Doutor Campos Moura (Metrô Artur Alvim) entre a Rua Maria Eugenia Celso e a Rua Peixoto Werneck, conforme projeto NUMENC nº 381.0098/10-8.

Art. 2º - A extinção do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a retirada da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 333/09-DTP/GAB.

Art. 4º - Transferir ex-ofício o permissionário Sr. Elvis Barboza, licença nº 026.941-23, cadastro nº 188.281-32, para o Ponto de Táxi Amigão nº 2945, situado na Rua Melo Alves.