PORTARIA 204/06 - DTP/SMT

DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

Reduz o ponto privativo de carga a frete n° 195 (C.L.P. 02.08.020), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.165.559-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 195 (C.L.P. 02.08.020), para estacionamento de caminhões destinado a prestar serviço de carga a frete na Rua Augusto Tolle (Subprefeitura de Santana/Tucuruvi), entre a Rua Voluntários da Pátria e a Av. Eng° Caetano Álvares, lado contíguo a ilha existente, iniciando na projeção do SPU 106/1354, passando a contar com 40 (quarenta) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e índice de rotatividade igual a 01 (um) veículo por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0103/06-6.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Os permissionários abaixo relacionados serão inscritos neste ponto de carga a frete, Ex-Offício:

Cadastro Nome Placa

800508-32 José Eustaquio Araújo Duarte BXB 7653

800519-36 Antônio Ferreira de Sá CBR 5670

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 091/1984-SMT/GAB.