PORTARIA 202/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1111(C.L.P.06.14.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1111 (C.L.P. 06.14.001) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na pista de acesso à Estação do Metrô Patriarca, Terminal Sul, paralela à Avenida Antônio Estevão de Carvalho (Radial Leste), entre as Avenidas Cabrália Paulista e Doutor Luís Aires, iniciando recuado em 41,0 (quarenta e um) metros da projeção da passarela de pedestres, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 5,50 (cinco virgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 22,0 (vinte e dois) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 004/2004-DTP/GAB.