PORTARIA 201/06 - DTP/SMT

DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

Remaneja o ponto privativo de carga a frete n° 198, (C.L.P.22.10.011) e dá outras providências

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.097.730-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 198 (C.L.P. 22.10.011), para estacionamento de camioneta, destinado a prestar serviço de carga a frete, na Rua João Romeiro (Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha) na baia existente, em frente aos n°s. 57 e 43; entre a Av. Eng° Caetano Álvares e a Rua Zilda, em estacionamento regulamentado em ângulo de 90º, capacidade para 02 (duas) vagas, e índice de rotatividade igual a 02 (dois) veículos por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0108/06-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 196/1995-DTP/GAB.