PORTARIA 200/12 – DTP/SMT

de 22 de novembro de 2012

Reduz o espaço físico do ponto privativo n.° 2173, para estacionamento de táxi, categoria comum (C.L.P 18.04.042), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.190.708-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o espaço físico do Ponto Privativo n.° 2173 (C.L.P 18.04.042), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Fernando Albuquerque, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do nº 89 entre a Rua Dona Teresa e a Rua Haddock Lobo, iniciando avançado 15,0 (quinze) metros do SPU 21/250, passando a contar com 20,0 (vinte) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão total útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga, totalizando 9 (nove) carros e, a ser sinalizado conforme Projeto NUMENC nº 911.0160/12-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 102/2000 - DTP.GAB.