PORTARIA 200/07 - DTP/SMT
de 11 de abril de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1439 (C.L.P.05.12.008) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1439 (C.L.P. 05.12.008) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na Rua Alvinópolis, junto à Estação do Metrô Vila Matilde, Terminal Norte, com 60,0 (sessenta) metros de extensão, capacidade para 12,0 (doze) vagas, índice de rotatividade igual a 3,94 (três virgula noventa e quatro) carros por vaga, totalizando 47,0 (quarenta e sete) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 071/2000-DTP/GAB.