PORTARIA 20/07 - DTP/SMT

Remaneja e fixa o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2033 da Rua Martim Francisco para a Rua Jaguaribe e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.309. 119-5

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e fixar o índice de rotatividade conforme a Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/2006 do Ponto Privativo n.º 2033 (C.L.P. 20.04.064), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Martim Francisco para a Rua Jaguaribe (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do n.º 699, entre a Rua Barão de Tatuí e a Rua Martim Francisco, iniciando a 3,70 (três virgula setenta) metros do SPU ilegível em frente ao n.º 699, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) veículos, e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0001/07-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria 028/2001-DTP/GAB.