PORTARIA 199/06 - DTP/SMT

DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

Estabelece o ponto privativo de carga a frete n° 367 (C.L.P. 02.08.027), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.165.559-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 367 (C.L.P. 02.08.027) para estacionamento de caminhoneta destinado a prestar serviço de carga a frete na Rua Augusto Tolle (Subprefeitura de Santana/Tucuruvi), entre a Rua Voluntários da Pátria e Av. Eng° Caetano Álvares, lado contínuo a ilha existente, iniciando recuado 46 (quarenta e seis) metros da projeção do SPU 106/1354, com 24 (vinte e quatro) metros de extensão, capacidade de 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 02 (dois) veículos por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0103/06-6.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Transferir Ex-Offício os permissionários abaixo relacionados do ponto n° 195 para o ponto n° 367 ora estabelecido.

Cadastro Nome Placa

800691-34 Pedro Batista de Sá Afonso CBL-2889

800860-39 Deli Duarte Ramos CFC-8874

801191-31 Hélio Duarte Ramos CST-9455

800920-39 João da Silva CPR-7830

800922-33 Aginaldo Carneiro da Silva BYD-4422

Art. 4° - Inscrever Ex-Officio o condutor Francisco Henrique Ferreira, cadastro 800255-36 no ponto ora criado

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.