PORTARIA 198/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2854 (C.L.P. 03.04.050), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.130.042-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2854 (C.L.P. 03.04.050), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Vautier, lado par altura do numeral 130 (Subprefeitura da Moóca), entre a Rua Vitor Hugo e a Rua Alexandrino Pedroso, iniciando avançado a 25,0 (vinte e cinco) metros do SPU 12/471 com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) veículos por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0084/06-1.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.