PORTARIA 196/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1353 (C.L.P. 24.00.061), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.118.512-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1353 (C.L.P. 24.00.061), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Duque de Caxias, altura do n° 888, (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Santa Efigênia e a Av. Rio Branco, passando iniciar a 5,70 (cinco e setenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Santa Efigênia, com 21,0 (vinte e um) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de "Paire Hotel", perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser ressinalizado conforme NUMENC 915-0061/06-2.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 207/1997-DTP/GAB.