PORTARIA 196/05 - DTP/SMT

Transfere o segmento do ponto privativo de táxi comum n° 2469 (C.L.P. 16.18.005), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.144.521-4.

RESOLVE:

Art. 1° - Transferir o segmento do ponto privativo n° 2469 (C.L.P. 16.18.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Landolfo de Andrade (Subprefeitura do Campo Limpo), lado ímpar, entre a Estrada de Itapecerica e a Rua Paulino Vital de Moraes para a Rua Paulino Vital de Moraes, lado ímpar, entre a Rua Landolfo de Andrade e a Estrada de Itapecerica, passando a iniciar a 62,40 (sessenta e dois vírgula quarenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar na Rua Landolfo de Andrade, com 60 (sessenta) metros de extensão, ressalvados 45 (quarenta e cinco) metros, perfazendo 15 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme Projeto NUMENC n° 911-0.137/05-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 098/2004-DTP/GAB.