PORTARIA 195/06 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo de táxi comum n° 141 (C.L.P. 11.02.007),e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.141.280-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 141 (C.L.P. 11.02.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Castro Alves (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do n° 25 (lado oposto), entre a Rua Tamandaré e a Rua Vergueiro, em frente ao Hospital do Servidor Público Municipal, iniciando a 46,0 (quarenta e seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Vergueiro, passando a contar com 50,0 (cinquenta) metros de extensão, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0107/06-1.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 137/2000-DTP/GAB.