PORTARIA 191/12 DTP/SMT
de 13 de novembro de 2012
Extingue o ponto privativo de táxi nº 2966, para estacionamento de táxi, categoria comum (C.L.P. 01.06.028) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.320.770-7.
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir o ponto privativo nº 2966 (C.L.P. 01.06.028), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Avenida Braz Leme, lado ímpar (Subprefeitura de Santana), entre a Rua Eudoro Lemos de Oliveira e a Rua Dr. César, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e a ser desativado conforme Projeto NUMENC nº 911.0157/12-3
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 323/09 DTP.GAB.