PORTARIA 191/06

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2855 (C.L.P. 02.02.001), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.059.172-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2855 (C.L.P. 02.02.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dom Antônio de Melo, lado par, altura do numeral 38, (Subprefeitura da Sé) entre a Rua São Caetano e a Rua João Teodoro, iniciando no P.C. (Ponto de Concordância) com a Rua São Caetando, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0087/06-0.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.